Termos de Uso
CONSIDERAÇÕES GERAIS E OBJETO DO SITE

     As disposições do presente termo de uso são destinadas a direcionar os usuários e anunciantes no tocante a utilização do site Anúncios Florianópolis, destinado à realização de negócios comerciais por meio da rede mundial de computadores ? internet -, mediante anúncio de bens e prestação de serviços, englobando compra, venda e aluguel de imóveis, de veículos automotores e de propulsão humana, veiculação de oportunidades de trabalho remunerado, variedades disponíveis no comércio, serviços profissionais os mais variados e suporte de informática.

     Para tanto, compreende-se como usuário o internauta que se utiliza do site Anúncios Florianópolis com o fito singular de celebrar negócio comercial com outrem, ou mesmo para simples pesquisa de preços de bens e serviços.

     Anunciante, aquele que disponibiliza anúncios e se utiliza da área de publicidade do site (colocação de bunners) com o escopo de divulgar bens e/ou serviços próprios ou de terceiros.

     A utilização do site, na qualidade de anunciante e/ou usuário, está condicionado a observância do constante no termo de uso do site, sem o que é vedado veicular anúncios, sujeitando os que não se ativerem ao termo de uso a terem seus anúncios sumariamente excluídos do site, sem prejuízo das demais responsabilidades legais a que porventura estarão sujeitos.

     Integra o presente termo de uso o disposto na política de privacidade do site, a qual deverá ser cumprida, para tanto utilizando-se, anunciantes e usuários, de veracidade nas informações relativas aos dados pessoais fornecidos, na falta dos quais sujeitará os responsáveis à penalidade de exclusão sumária e eventuais responsabilidades legais daí decorrentes.


PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SITE E PUBLICIDADE

     O anunciante estará condicionado à prévia aceitação do termo de uso e política de privacidade do site Anúncios Florianópolis, sem o qual não poderá se cadastrar e usufruir dos serviços disponibilizados. O usuário, embora não lhe seja forçoso se cadastrar para se beneficiar dos bens e serviços anunciados, deverá semelhantemente se ater ao expresso no termo de uso.

     Aos menores de idade é vedado o uso do site, salvo se detentor de economia própria, sem o que deverá haver aquiescência do responsável legal para que o menor se insira como anunciante. Para tanto, deverá o dito responsável preencher formulário apartado consignando sua permissão, manifestando concordância em ser solidariamente responsabilizado caso o menor esteja sujeito a arcar com indenizações perante terceiros, com quem tenha celebrado negócio.

     O acesso e utilização do site é gratuito aos usuários.

     A área do site destinada à publicidade (colocação de bunners) não é gratuita, antes onerosa, sendo que os anunciantes poderão se inteirarem do valor pecuniário a ser cobrado através da página de publicidade. .

     Semelhantemente, os simples anúncios (sem uso de bunner) e sem destacamento dos mesmos na página principal do site serão gratuitos. A quantidade de anúncios é ilimitada, sem cobrança de valor adicional, podendo o interessado disponibilizar quatro fotos para divulgação de cada anúncio.

DESTAQUE DE ANÚNCIOS

     Os anúncios terão tamanho padrão. Não obstante, poderão ser realçados na página inicial e no topo da página de suas respectivas categorias através da compra do destaque do mesmo. Para isso, será cobrado valor conforme apresentado na página de Destaques de Anúncios, procedendo-se como expresso no quarto parágrafo.

     Se, por motivos diversos, um anúncio que foi contratado o destaque não ser apresentado nas áreas destidadas aos mesmos no périodo contratado, cabe ao Anúncios Florianópolis a responsabilidade apenas de destacar o anúncio no menor tempo possível.


DEVERES DOS USUÁRIOS

     Devem proceder com respeito em relação aos anunciantes com quem vierem a firmar negócios, abstendo-se de práticas cujo objetivo seja ludibriar os correspondentes anunciantes face o negócio pelo qual mostra interesse;

     Não incidir em práticas que desabonem os anunciantes perante terceiros, para isso maldizendo a qualidade dos bens e/ou serviços divuldagos por demais anunciantes do site Anúncios Florianópolis junto a qualquer usuário deste ou de outro site similar, de modo a prejudicar os negócios tencionados, mormente os que estejam em fase de conclusão;

     Não desabonar a terceiros (potenciais usuários e/ou anunciantes) do site Anúncios Florianópolis.

     Respeitar na integralidade as disposições do termo de uso.


DEVERES DOS ANUNCIANTES

     Não anunciar produtos e prestação de serviços classificados como ilícitos pela legislação da República Federativa do Brasil, tal como serviços que ofendam a moral e os bons costumes atualmente aceitos, por exemplo, anúncio de programas sexuais ofertados por homens e mulheres, shows de strip-tease, e outros mais comumente conhecidos ou não.

     Proceder com lealdade em relação aos demais anunciantes os quais ofertam produtos ou serviços equivalentes, não os desabonando implícita ou explicitamente no site.

     Respeitar na integralidade as disposições do termo de uso, não faltando com a verdade quanto aos dados pessoais fornecidos, a que se refere a política de privacidade integrante deste termo.


RESPONSABILIDADES DO TITULAR DO SITE E DOS USUÁRIOS E/OU ANUNCIANTES

     Por se tratar de um site virtual com acesso livre a todos os interessados, a responsabilidade pelos danos morais e materiais causados aos anunciantes do site Anúncios Florianópolis é de exclusiva competência daquele que causar o(s) dano(s), eximindo-se o titular do site de arcar com qualquer responsabilidade perante demais anunciantes e/ou terceiros.

     Os usuários, principalmente os anunciantes, têm a responsabilidade de comunicar o titular do site sobre situações de desrespeito ao termo de uso e à política de privacidade do site Anúncios Florianópolis, dentre as quais o uso de palavras de baixo calão inseridas por anunciantes contra quem quer que seja ou mesmo com o escopo de divulgação, como também a exposição de imagens pornográficas ou que de outra forma subvertam os propósitos para os quais idealizado o site. A comunicação ao titular visa a adoção de medidas necessárias para que cesse o inconveniente.


DISPOSIÇÕES FINAIS

     A divulgação de anúncios e publicidade (bunners) é de exclusiva responsabilidade dos anunciantes, os quais têm liberdade para valorar financeiramente os bens e serviços disponibilizados conforme vos apraz, devendo, no entanto, cumprirem as normas brasileiras de defesa do consumidor, especialmente as presentes no Código de Defesa do Consumidor ? Lei 8.078/1990.

     O titular do site Anúncios Florianópolis poderá realizar alterações na página do site, com vistas ao aperfeiçoamento das configurações da página virtual, sem necessidade de prévia comunicação aos anunciantes, mas de maneira a não restringir a publicidade adicionada (bunners) e os anúncios disponibilizados.

     Fica eleita a cidade e comarca de Maringá-PR para dirimir quaisquer conflitos de interesse entre o titular do site Anúncios Florianópolis e o anunciante, haja vista ser o local de domicílio do titular do site e também onde concentra suas atividades profissionais.


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